16/09/2019 TRT4

TRT4 - Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos

Responsável por orientar um grupo de revendedoras, uma consultora de uma marca de cosméticos teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa, no período entre maio de 2009 e maio de 2017. Isso porque, no entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), diferentemente das consultoras não orientadoras, ela atuava em atividade essencial da empresa, com exigência de cumprimento de metas, participação em reuniões e supervisão de vendedoras.  A decisão reforma sentença da Vara do Trabalho de Carazinho. 

Como argumentou a trabalhadora ao pleitear o vínculo de emprego, ela teria atuado durante um ano como consultora não orientadora, período em que apenas revendia os produtos. Posteriormente, no entanto, tornou-se consultora orientadora, situação em que era obrigada a atuar no incentivo a novas revendedoras, além de orientá-las para o cumprimento de metas de venda. Caso essas metas não fossem cumpridas, havia o risco de dispensa por parte da empregadora. Segundo também alegou, havia a obrigação de participar de reuniões periódicas a cada ciclo de vendas, sob as orientações dos gerentes da empresa.

No entanto, como apontou na sentença o juízo de primeira instância, embora o trabalho fosse prestado de maneira pessoal, por meio de remuneração, e houvesse exigências da empresa no sentido do cumprimento de metas e no incentivo a novas vendedoras, não havia subordinação.

Segundo o juiz, o trabalho era prestado com total autonomia quanto a horários. Embora houvesse pagamentos, a remuneração não era fixa e ocorria conforme o número de atividades realizadas pela consultora ou com base no percentual de vendas das consultoras não orientadoras vinculadas a ela, o que caracterizaria uma relação comercial e não de trabalho.

Inconformada com esse entendimento, a trabalhadora apresentou recurso ao TRT-RS.

Como explicou a relatora do caso na 2ª Turma, desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, o trabalho das consultoras orientadoras não se confunde com o das consultoras que apenas revendem os produtos da empresa. "A Consultora Orientadora é contratada pessoalmente para angariar novas revendedoras e prestar-lhes auxílio, recebendo remuneração baseada em metas de produtividade fixadas em razão do número de revendedoras ativas e da pontuação por elas atingida, as quais devem ser alcançadas sob pena de dispensa", destacou.

Ainda segundo a desembargadora, "a Consultora Orientadora é subordinada à gerente da reclamada. Não bastasse isso, o trabalho da Consultora orientadora encontra-se inserido na atividade-fim da reclamada, ou seja, totalmente integrado na dinâmica empresarial. Com isso, restam preenchidos os requisitos da relação de emprego", concluiu.

O acórdão foi proferido por maioria de votos no colegiado. Também participaram do julgamento o desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso e a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

Com o vínculo reconhecido, o processo retornou ao primeiro grau para julgamento das demais verbas pedidas pela autora no processo, decorrentes da relação de emprego.

Fonte: TRT4

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