Cíveis, Criminais e Federais
Atualizado até a Lei nº 12.137, de 18.12.2009.
A possibilidade de acesso direto e imediato à Justiça constitui-se em caminho alternativo, visando a solução dos litígios que envolvem o dia-a-dia do cidadão.
Produto disponível em DVD.
Constituição Federal, Constituições Estaduais, Códigos e legislação federal vigente, anotados.
Legislação estadual de hierarquia superior relativa aos Juizados Especiais.
Súmulas do TNU, Enunciados do FONAJE e do FONAJEF.
Artigos doutrinários (266) de autores nacionais.
Jurisprudência (acórdãos e ementário) de diversos tribunais, totalizando mais de 36.000 decisões.
Prática Forense: roteiros e modelos para as partes, advogados, serviços jurídicos (mandados), conciliadores e juízes leigos.