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16/07 - TJSP

TJSP - Câmara Empresarial nega indenização por concorrência desleal

Apelante alegava uso de marca concorrente no Google Ads. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma empresa que buscava indenização de R$ 50 mil por uso indevido de marca. A apelant...

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16/07 - TJAC

TJAC - Negado habeas corpus a homem preso por agredir namorada com cinto

Em decisão interlocutória, o desembargador Samoel Evangelista indeferiu a liminar no Habeas Corpus Nº 1001011-82.2019.8.01.0000, que pedia a revogação da prisão preventiva e no mérito, a concessão da Ordem, para um morador do munic?...

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16/07 - ATO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 15/07/2019 - DOU 16/07/2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória...

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16/07 - ATO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 15/07/2019 - DOU 16/07/2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 874, de 12 de março de 2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória...

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16/07 - Destaque

Governo anuncia PEC para acabar com inscrição obrigatória na OAB

A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe - entre eles o Conselho Federal da OAB - pode chegar ao fim. É o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes."Conse...

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16/07 - Destaque

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de t...

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