20/01 - TJSP
TJSP - Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco
*As notícias aqui divulgadas são obtidas dos sites oficiais dos Tribunais/Órgãos e são de domínio público. A Editora Plenum não as altera, cria ou edita e não emite opinião, crítica ou avaliação.A Vara do Júri da Comarca de Campinas ...
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20/01 - TJSP
TJSP - Réu é identificado por vítima em site de anúncios e sentenciado por receptação
*As notícias aqui divulgadas são obtidas dos sites oficiais dos Tribunais/Órgãos e são de domínio público. A Editora Plenum não as altera, cria ou edita e não emite opinião, crítica ou avaliação.A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tr...
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20/01 - Lei
LEI Nº 13.978, DE 17/01/2020 - DOU 20/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1...
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16/01 - Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPRT Nº 5, DE 15/01/2020 - DOU 16/01/2020 (Ministério da Economia)
Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, m...
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20/01 - Destaque
Proposta extingue o pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos
A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil com tal previsão. Honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte vencida do processo ao advogado da parte vencedora.O Projeto de Lei 6381/19 extingue o paga...
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20/01 - Destaque
Polícias mudam rotina para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade
Corporações estão deixando de divulgar fotos de pessoas sem condenação.Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019 já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de...
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