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MPF - Justiça Federal confirma que Oi está obrigada a cancelar serviço imediatamente, após pedido de cliente

(Plenum Data: 14/11/2017)

A Justiça Federal determinou que a empresa Oi/Telemar, ao receber pedidos de cancelamento em seus postos de atendimento, entregue imediatamente ao consumidor o termo de interesse de cancelamento ou documento equivalente. O cliente não deve ser obrigado a aguardar contatos telefônicos posteriores da empresa para obter a garantia da desistência do serviço. A decisão é válida para o cancelamento de linhas fixas e de internet em Belém (PA) e decorre de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

Na sentença, que confirma decisão liminar de 2013, a Justiça também obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a intensificar a fiscalização sobre o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento a Oi/Telemar terá que pagar multa de até R$ 100 mil.

Segundo a decisão, a Oi/Telemar não conseguiu comprovar a adoção de medidas para solucionar o problema, evidenciado por nota técnica da Anatel que apontava a existência, em 2013, de 250 reclamações em Belém relacionadas a dificuldades para o cancelamento de linhas.

Outra prova citada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior foi o relatório de vistorias feitas pelo MPF nas lojas da Oi/Telemar. "Quem estava na agência visando o cancelamento informou já ter tentado em sua residência, por inúmeras vezes, cancelar a linha, sem obter sucesso, uma vez que vários obstáculos os impediam de concluir o cancelamento", diz o relatório.

Entre os obstáculos estão as ligações perdidas, a insistência dos atendentes em não aceitar o cancelamento, o grande tempo de espera que os clientes têm que enfrentar ao telefone, e o grande número de atendentes pelos quais o cliente tem que passar, sendo que a cada novo atendente o pedido tem que ser refeito desde o início.

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