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DECRETO Nº 9.502, DE 12/09/2018 - DOU 13/09/2018

(Plenum Data: 13/09/2018)

Cria a Medalha da Segurança Presidencial e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", e o inciso XXI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criada a Medalha da Segurança Presidencial em reconhecimento público da prestação de serviços relevantes à Segurança Presidencial.

Art. 2º  A Medalha da Segurança Presidencial poderá ser conferida a militares ou civis e a organizações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiros.

Art. 3º  O uso da Medalha da Segurança Presidencial será permitido nos uniformes militares.

Art. 4º  O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º  ....................................................................................

.........................................................................................................

e) .............................................................................................

- Cruz de Serviços Relevantes (A);

- Medalha da Vitória;

- Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

- Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias;

- Medalha Sérgio Vieira de Mello;

- Medalha Exército Brasileiro; e

- Medalha da Segurança Presidencial;

.............................................................................................." (NR)

Art. 5º  Caberá ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República editar os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Sergio Westphalen Etchegoyen

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