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DECRETO Nº 9.523, DE 10/10/2018 - DOU 11/10/2018

(Plenum Data: 11/10/2018)

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º  ....................................................................................

.........................................................................................................

VII - .........................................................................................

a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;

b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e

c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Nivaldo Luiz Rossato

Gleisson Cardoso Rubin

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