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TJPI - Juiz da comarca de Canto do Buriti decreta prisão de mãe por omissão em morte de menores

(Plenum Data: 11/01/2019)

O magistrado José Carlos Amorim, juiz da comarca de Canto do Buriti (a 400km de Teresina), determinou, na última terça-feira (8), a prisão da mãe de dois menores mortos em outubro de 2018 na cidade de Brejo do Piauí, termo judiciário de Canto do Buriti, em função de evidências de sua participação no crime. Originalmente, a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) era direcionada apenas ao companheiro da mãe das vítimas (pai de uma das crianças e padrasto de outra). Por se tratar de homicídios de menores de idade, o processo tramita em segredo de justiça.

No dia 08 de janeiro de 2018, durante a realização de audiência de instrução, após a oitiva de cinco testemunhas de acusação, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor José William Luz, requereu a suspensão do ato processual com o objetivo de aditar a denúncia (incluir o nome de outro indivíduo não constante na queixa ou denúncia original), em função de indícios de participação da genitora das vítimas nos dois homicídios.

O juiz José Carlos Amorim recebeu o aditamento e, de forma fundamentada, leu a imputação de que a mãe dos menores passava a ser acusada, declarando o prazo legal de 10 dias para que a denunciada responda à ação, por meio de advogado particular ou defensor público nomeado.

Na sequência, o magistrado, após pedido do Ministério Público, constatou haver motivos suficientes para decretação da prisão preventiva da genitora das vítimas, determinando seu recolhimento e mantendo a prisão preventiva do acusado originário.

Após a apresentação da resposta da parte denunciada à acusação, no prazo acima mencionado, o magistrado fará a análise da defesa, e, se não configurar causa legal de absolvição, deverá ser designada audiência de instrução para que a acusada possa se defender no devido processo legal.

Fonte: TJPI
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