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DECRETO Nº 9.754, DE 11/04/2019 - DOU 11/04/2019 - EDIÇÃO EXTRA

(Plenum Data: 12/04/2019)

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I - vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II; e

II - vagos constantes do Anexo III.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019.

Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

ANEXOS I a III

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