11/06/2019 Destaque

Relatório da Reforma da Previdência deve sair na quinta

Abono do PIS, benefício para a baixa renda, regra de transição, e idade mínima são alguns pontos que o relator avalia mudar.

As mudanças no texto da Reforma da Previdência, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, serão conhecidas na próxima quinta-feira. Mas enquanto o teor das alterações não é divulgado, muitos pontos já foram comentados pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). 
No domingo, em reunião com lideranças da Câmara, o relator indicou mudanças que podem ser feitas no texto. Dois pontos, no entanto, ainda precisam ser alvo de debate devido ao grande impacto na economia esperada com a reforma: as novas regras do abono salarial e o desenho definitivo da transição para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS.
Moreira teria acenado com a possibilidade de abarcar mais trabalhadores do INSS na regra de transição que exige o cumprimento de um "pedágio" de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Essa opção atualmente é prevista apenas para quem está a dois anos de pedir o benefício e ainda prevê o cálculo do benefício pelo fator previdenciário - que, na prática, achata o valor da aposentadoria.

Outra possibilidade é voltar a prever que o cálculo da aposentadoria será feito com a média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador. A proposta previa mudar a base de cálculo para 100% dos salários, o que incluiria os menores, e diminuiria o valor do benefício.

O martelo não foi batido sobre essa proposta porque a área econômica precisa fazer as contas e verificar se essa flexibilização seria possível diante da meta do governo de obter uma reforma robusta. As regras de transição são determinantes para definir a economia a ser obtida. A proposta prevê impacto de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.
O governo exige as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para que servidores que ingressaram até 2003 possam se aposentar mantendo o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). O relator queria instituir um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar, mas há pressão para que esse adicional seja de 50%.
Outro ponto que ainda depende de cálculos da área econômica é a definição de quem continuará recebendo abono do PIS/Pasep. Hoje o benefício é concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e a proposta do governo era restringir a quem recebe um piso. Uma proposta intermediária, entre 1,4 e 1,6 salário mínimo, está em análise pelo relator.
No entanto, o mais provável, segundo lideranças, é que o abono fique restrito à faixa de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), para evitar comprometer demais a economia esperada. Essa mudança já reduziria o impacto da medida em R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Na ideia original, a mudança renderia uma economia de R$ 169,4 bilhões. O deputado vai discutir o tema com governadores hoje e novamente com líderes partidários na quarta.
https://odia.ig.com.br/economia/2019/06/5651988-relatorio-da-reforma-da-previdencia-deve-sair-na-quinta.html
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