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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.699, DE 08/02/2019 - DOU 08/02/2019 - EDIÇÃO EXTRA
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados,...
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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.700, DE 08/02/2019 - DOU 08/02/2019 - EDIÇÃO EXTRA
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art....
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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.701, DE 08/02/2019 - DOU 08/02/2019 - EDIÇÃO EXTRA
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do...
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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.702, DE 08/02/2019 - DOU 08/02/2019 - EDIÇÃO EXTRA
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,...
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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.703, DE 08/02/2019 - DOU 08/02/2019 - EDIÇÃO EXTRA
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente...
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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.704, DE 08/02/2019 - DOU 08/02/2019 - EDIÇÃO EXTRA
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC....
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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.705, DE 08/02/2019 - DOU 11/02/2019
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão. O...
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11/02/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.706, DE 08/02/2019 - DOU 11/02/2019
Concede indulto humanitário e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, DECRETA: Art. 1º  Será...
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