Boletins
16 de ABRIL
Partido quer discutir prisão após segunda instância na Câmara e não no Supremo
O Partido
Ecológico Nacional (PEN) vai defender que o Supremo Tribunal
Federal (STF) não retome a discussão sobre a prisão após condenação
em segunda instância e que o "foro adequado" para[...]+
STF anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
que estipulava o salário básico do trabalhador como base de[...]+