Boletins

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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.862, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017, que altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras,...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.863, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.864, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.865, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.866, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.867, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.868, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.869, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.870, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão. O VICE-PRESIDENTE...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.871, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.872, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.873, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.874, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.875, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.876, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.877, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas....
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.878, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.879, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.880, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.881, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.882, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.884, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.885, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.886, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, o Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, e o Anexo ao Decreto nº 4.853, de 6...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.887, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.888, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576,...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.889, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O VICE-PRESIDENTE...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.890, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.891, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.892, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.893, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.894, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.895, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...
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28/06/2019 Decreto
DECRETO Nº 9.896, DE 27/06/2019 - DOU 28/06/2019
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA...
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28/06/2019 Resolução
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 780, DE 26/06/2019 - DOU 28/06/2019 (Ministério da Infraestrutura)
Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o art. 12, incisos I e...
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