20/01 - TJSP
TJSP - Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco
*As notícias aqui divulgadas são obtidas dos sites oficiais dos Tribunais/Órgãos e são de domínio público. A Editora Plenum não as altera, cria ou edita e não emite opinião, crítica ou avaliação.A Vara do Júri da Comarca de Campinas ...
Leia Mais
20/01 - TJSP
TJSP - Réu é identificado por vítima em site de anúncios e sentenciado por receptação
*As notícias aqui divulgadas são obtidas dos sites oficiais dos Tribunais/Órgãos e são de domínio público. A Editora Plenum não as altera, cria ou edita e não emite opinião, crítica ou avaliação.A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tr...
Leia Mais
20/01 - Lei
LEI Nº 13.978, DE 17/01/2020 - DOU 20/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1...
Leia Mais
16/01 - Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPRT Nº 5, DE 15/01/2020 - DOU 16/01/2020 (Ministério da Economia)
Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, m...
Leia Mais
20/01 - Destaque
Projetos em análise no Senado ampliam possibilidades de saque do FGTS
No final do ano passado, a Medida Provisória (MP) 889/2019 criou uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário, que permite ao trabalhador fazer retiradas anualmente no mês de seu aniversári...
Leia Mais
20/01 - Destaque
Proposta extingue o pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos
A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil com tal previsão. Honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte vencida do processo ao advogado da parte vencedora.O Projeto de Lei 6381/19 extingue o paga...
Leia Mais