15/10 - TJSP
TJSP - Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos
Uma editora que comercializa revistas e assinaturas de publicações foi condenada pela 11ª Vara Cível Central de São Paulo a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos, em razão de violação ao dever de informar o consumidor e pela prática ...
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15/10 - TJAC
TJAC - Mulher que usou documentos de outra pessoa para fazer compras é condenada a prestar serviços à comunidade
Uma mulher que usou documentos de outra pessoa para fazer compras foi condenada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul à prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais. A acusada cometeu o crime de estelionato...
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15/10 - Portaria
PORTARIA SEPRT Nº 1.127, DE 14/10/2019 - DOU 15/10/2019 (Ministério da Economia)
Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - ...
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15/10 - Decreto
DECRETO Nº 10.055, DE 14/10/2019 - DOU 15/10/2019
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unid...
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15/10 - Destaque
Governo edita decreto que regulamenta trabalho temporário
Trabalhador temporário somente poderá ser novamente contratado pela mesma empresa tomadora de serviços ou cliente após o período de 90 dias, contado do término do contrato anterior.O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a ...
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15/10 - Destaque
CCJ pode votar hoje proposta que permite prisão após segunda instância
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira (15) para votar proposta que permite a prisão de conde...
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